Compra de respiradores na pandemia: empresa e ex-secretário de SC são condenados a devolver R$ 33 milhões

Justiça condena ex-secretário e Veigamed a devolver R$ 33 milhões
O ex-secretário da Saúde de Santa Catarina Helton Zeferino, responsáveis pela empresa Veigamed e uma terceirizada foram condenados a devolver os R$ 33 milhões pagos pelos respiradores que seriam usados no tratamento de pacientes da Covid-19, mas que nunca foram entregues. A sentença também declarou nulo o processo de compra desses equipamentos.
A aquisição sem licitação de 200 respiradores por R$ 33 milhões foi feita em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina e não eram do modelo comprado pelo governo.
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Os réus ainda podem recorrer das decisões. A NSC tentou contato com a defesa do ex-secretário e com os representantes da Veigamed, mas não obteve retorno.
Foram condenados:
Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde;
um sócio-proprietário da empresa Veigamed;
uma sócia-proprietária da empresa Veigamed;
Veigamed Material Médico e Hospitalar, empresa contratada pelo Estado para a compra dos respiradores;
TS Eletronic do Brasil, empresa contratada pela Veigamed para importar os equipamentos da China ao Brasil.
No caso do ex-secretário, a restituição deve ocorrer “na extensão de sua responsabilidade pelo ato administrativo invalidado”, e deve ter o valor exato apurado durante a fase de liquidação da sentença.
Já a TS Eletronic deverá restituir somente eventuais valores que tenha recebido da empresa Veigamed, que também serão apurados na fase seguinte da ação.
O montante a ser devolvido pela Veigamed e pelos sócios da empresa deverão ser atualizados com juros e correção, mas terão descontados valores já recuperados ou bloqueados por meio de outras ações sobre o caso dos respiradores. Os responsáveis pela empresa também seguirão com bens bloqueados para garantir o ressarcimento.
O ex-governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva, que era o chefe do executivo na época em que a compra foi feita, não foi citado nas ações.
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TCE condena empresa e ex-secretários a devolverem R$ 33 milhões
Um dos respiradores que foi recebido
Reprodução/NSC TV
Como foi a compra dos respiradores?
foram comprados 200 respiradores em abril de 2020, em meio à pandemia da Covid-19
os respiradores foram comprados com dispensa de licitação
o objetivo era usar os aparelhos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de pacientes da Covid-19
o governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos respiradores
Apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina e foram entregues ao estado em maio de 2020.
os 50 aparelhos foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado
apenas 11 aparelhos foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde
eles foram encaminhados para unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste catarinense
nenhum dos aparelhos pôde ser usado em UTI para pacientes da Covid-19, que era o objetivo da compra
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