Convenção do PL em SC tem pedido de voto de Flávio Bolsonaro; lei eleitoral prevê propaganda somente a partir de 16 de agosto

Convenção do PL em SC tem pedido de voto de Flávio Bolsonaro
O senador e pré-candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, pediu votos para sua candidatura durante discurso na convenção do partido em Santa Catarina na tarde deste sábado (1º). A legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o início oficial da campanha, em 16 de agosto.
Flávio foi o último a discursar no evento que lançou a candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo. O evento também confirmou os nomes do irmão Carlos Bolsonaro e da deputada federal Carol De Toni ao Senado. Aos apoiadores, declarou:
“Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo… essa quadrilha que tomou conta do nosso país”.
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Ainda na convenção do PL, Flávio aborda uma mulher na plateia e pega um cartaz que ela segurava e que também faz referência ao voto. “Olha gente, vamos nos espelhar com essa mulher. Ela não tem mais que votar. Ela não precisaria mais votar. Mas olha aqui, Jorginho: ‘Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22′”.
Flávio Bolsonaro ao lado de Jorginho Mello (PL), candidato à reeleição por SC
Ricardo Trida/Divulgação
Lula também pediu votos durante convenção na Bahia
O discurso com pedido de voto pelo senador do PL repetiu o que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante convenção do PT na Bahia, também neste sábado (1º). Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, depois, votem nele.
“Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”, disse.
O que diz a legislação eleitoral
Pela lei eleitoral, a propaganda somente é permitida após o início oficial da campanha, em 16 de agosto.
A legislação veda pedidos explícitos de voto antes desse momento. Dessa forma, pode ser caracterizada propaganda eleitoral antecipada.
Por outro lado, a própria legislação e decisões da Justiça Eleitoral permitem, no período de pré-campanha, a manifestação de posicionamentos políticos, a exaltação de qualidades pessoais e a participação em eventos partidários, desde que não haja pedido explícito de voto.
Cabe à Justiça Eleitoral analisar, caso seja provocada, se declarações feitas antes do início oficial da campanha se enquadram nas hipóteses permitidas pela legislação ou configuram propaganda eleitoral antecipada.
Calendário de convenções
As convenções são os eventos em que os filiados dos partidos se reúnem para escolher os candidatos nas eleições. A data limite é 5 de agosto.
Na sequência, os nomes devem ser registrados no Tribunal Superior (TSE) até o dia 15 de agosto. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia seguinte.
Nas eleições deste ano, em 4 de outubro, os brasileiros vão votar para:
presidente;
governador;
Senado (duas vagas por estado);
deputado federal;
deputado estadual;
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