‘R$ 200 mil que perdemos’: compradores relatam prejuízos com empreendimento de luxo não entregue em praia de Florianópolis

Empreendimento de luxo em praia de SC vira ‘pesadelo’, gera prejuízos e vai para a Justiça
Os relatos de centenas de compradores que investiram em um complexo de luxo com hotel e shopping na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, incluem prejuízos que ultrapassam os R$ 200 mil. Aprovado em 2017, o projeto está com as obras paralisadas, alvará de construção vencido e é alvo de quase 800 processos judiciais.
Na última semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar o atraso na entrega da obra. Uma das empresas responsáveis pelo complexo justificou falta de recursos após a pandemia e problemas com um fundo de investimentos.
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Empreendimento de luxo em praia de Florianópolis vira ‘pesadelo’, gera prejuízos e vai parar na Justiça
🔍 A notícia de fato é: o registro inicial de qualquer demanda, denúncia ou representação encaminhada ao MP e atua como um “termômetro” ou um procedimento preliminar onde é avaliado se a denúncia tem fundamento, se envolve interesse público e se é de competência da instituição. Após a apreciação, pode haver andamento do procedimento, arquivamento ou abertura de inquérito.
A professora Janaína de Sousa Alves, de São Paulo, é uma das vítimas do negócio. Em 2020, ela adquiriu cinco cotas no modelo de propriedade compartilhada e hoje cobra respostas do empreendimento.
“Foram R$ 200 mil que nós perdemos. Florianópolis é uma cidade muito atrativa. Uma das coisas que a gente nem pensou foi: ‘Ah, é uma coisa que não vai dar certo.’ A gente nunca pensou nisso. Até por ser uma cidade turística, atrativa e o local bonito, acabamos acreditando”, relata Janaína.
👉 A proposta do projeto combinava o modelo de cooperativa (envolvendo proprietários dos terrenos, fornecedores e cerca de 140 cooperados) com a venda de cotas compartilhadas (formato em que o comprador adquire o direito de uso do imóvel em períodos definidos do ano, sem ter a titularidade da propriedade).
🏨 O projeto, de 16 mil metros quadrados, previa um hotel com 356 quartos, uma área comercial composta por 100 lojas e um estacionamento com capacidade para 400 vagas.
A JC Compra e Venda de Imóveis, uma das responsáveis pelo empreendimento, diz que negocia com uma nova empresa investidora a entrada no negócio para viabilizar a retomada das obras. Sobre as pendências, justificou falta de recursos após a pandemia e problemas com um fundo de investimentos.
Compradores relatam prejuízo com empreendimento de luxo de Florianópolis
NSC TV/Reprodução
Compradores de outros estados alegam prejuízos
Além da professora paulista, Flávio Marcelino e a esposa também foram atraídos pela proposta do empreendimento em 2020. O casal investiria ao todo cerca de R$ 44 mil cada em duas cotas.
O casal quitou pouco mais de R$ 10 mil antes de interromper os pagamentos, ao constatar que os trabalhos na obra estavam parados e que não conseguiam mais contato com os responsáveis.
“Ia ser um shopping e de frente para o mar. Eles falaram que ia ter um retorno maior ainda, uma valorização maior depois do alargamento da praia. Não tinha mais ninguém trabalhando. A gente correu atrás, entramos com uma ação para tentar reverter isso, mas até agora sem resposta. Não tem mais nada no nome deles, todos os bens foram removidos e é um prejuízo enorme para todo mundo que investiu”, relata Marcelino.
A frustração é compartilhada por compradores de outros estados que conheceram a proposta durante passeios pelo local. O empresário gaúcho Otávio Borba comprou três cotas no final de 2021 e investiu mais de R$ 21 mil antes de suspender as parcelas.
O contrato do casal previa a entrega do empreendimento para outubro de 2022, estipulando também a cláusula de tolerância de até 180 dias corridos a partir da data prevista para a conclusão.
“Eu nunca tinha ouvido falar em morada compartilhada. Achamos que era um investimento legal e até hoje nós não tivemos retorno nenhum mais”, reclama.
Obras no complexo multifuncional Ingleses Beach Square, em Florianópolis, estão paralisadas
Redes sociais/Reprodução
Disputa judicial e registros de queixas
Diante do abandono da obra, os relatos de prejuízo se multiplicaram nas redes sociais e em fóruns de consumidores.
Em consulta ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a empresa JC Compra e Venda de Imóveis Ltda (uma das cooperadas) e a JC Compra e Venda de Imóveis SCP Centrinho dos Ingleses (dona de parte da obra) somam quase 800 ações judiciais em primeiro e segundo graus, figurando como réus na maior parte dos processos.
Além das ações judiciais e dos grupos on-line formados por lesados para trocar informações, há dezenas de registros em plataformas de reclamações na internet. No Procon de Florianópolis, constam 11 processos abertos contra os responsáveis pelo projeto.
Projeto previa construção de hotel com 356 quarto
Reprodução
O que dizem os responsáveis
Procurado para esclarecer os motivos da interrupção das obras e a situação dos clientes, Júlio De David, sócio proprietário da JC Compra e Venda de Imóveis, justifica que as dificuldades financeiras começaram há quatro anos.
“A obra sofreu um problema de falta de recurso pós-pandemia e tudo mais. Não conseguia mais vender, houve um problema de venda e a obra teve que ser parada. Ela tinha também um fundo de São Paulo que investia no momento, que passou por uma certa dificuldade. Nós imaginávamos na época que a obra ia ficar parada por uns 90 dias, mas o que acabou acontecendo é que, nesse tempo, algumas pessoas entraram na Justiça, o que atrapalhou todo o processo”, alega De David.
Segundo o empresário, o plantão de vendas e as portas do empreendimento foram fechados definitivamente em junho de 2023, momento em que a empresa passou a buscar novos investidores no mercado.
Obras de empreendimento na Praia dos Ingleses foram paralisadas em 2023
NSC TV/Reprodução
Promessa de restruturação e ressarcimento
A direção da JC Compra e Venda de Imóveis afirma que negocia com uma nova empresa investidora a entrada no negócio para viabilizar a retomada do canteiro.
A proposta prevê alterar a estrutura jurídica do empreendimento: o modelo atual de cooperativa deixará de existir para dar lugar a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) incorporada, sob nova gestão.
Segundo De David, cerca de 99% do pacote de acordo para essa transição já está alinhado, e uma assembleia com os cooperados deve ocorrer nas próximas semanas para definir o cronograma oficial de pagamentos e reinício dos trabalhos.
“Todas as pessoas que compraram alguma cota ou direito de uso fazem parte deste pacote de negociações, porque todos serão ressarcidos. E aqueles que desejarem continuar terão a opção de continuar, claro que nesse novo modelo de negócio. O jurídico acompanha desde o início, monitorou todos e já está entrando em contato. Muitos distratos e pagamentos já foram feitos”, defende o sócio.
A construtora orientou que investidores que buscam o ressarcimento de valores ou esclarecimentos entrem em contato diretamente pelo e-mail [email protected]. Segundo a empresa, cada caso será tratado individualmente.
Infográfico – empreendimento de luxo vira ‘pesadelo’ em Florianópolis
Crédito arte/g1
Obra parada e pessoas com prejuízos
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