Empresas recebem prazo do MP para explicar atrasos e prejuízos em obra de empreendimento de luxo em Florianópolis

Complexo de luxo que virou ‘pesadelo’ em Florianópolis: veja perguntas e respostas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concedeu um prazo de 15 dias – a contar de 30 de julho – para que as empresas responsáveis pelo empreendimento de luxo com hotel e shopping na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, apresentem esclarecimentos detalhados sobre o estágio das obras, paralisadas desde 2023.
A notícia de fato da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também pede a previsão de conclusão das obras, as razões do atraso e o plano para mitigar os prejuízos dos compradores.
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Compradores relatam prejuízos com empreendimento de luxo não entregue
🔍 A notícia de fato é o registro inicial de qualquer demanda, denúncia ou representação encaminhada ao MP e atua como um “termômetro” ou um procedimento preliminar onde é avaliado se a denúncia tem fundamento, se envolve interesse público e se é de competência da instituição. Após a apreciação, pode haver andamento do procedimento, arquivamento ou abertura de inquérito.
Projeto inovador virou pesadelo a compradores
O projeto original do Ingleses Beach Square previa um megacomplexo de alto padrão de frente para o mar, composto por hotel com mais de 350 quartos, shopping center com 100 lojas e 400 vagas de garagem.
O canteiro, contudo, está paralisado desde junho de 2023, restando apenas uma estrutura de concreto inacabada.
Veja como era para ser e como está empreendimento de luxo que virou ‘pesadelo’ em Floripa após paralisação de obras
Redes sociais/Reprodução
O que pede o MPSC
Para o MPSC, o atraso injustificado e a falta de entrega ferem diretamente os direitos do consumidor e configuram o descumprimento de uma promessa de venda.
Como o empreendimento atraiu investidores de diversas regiões do país a situação afeta um grupo numeroso de pessoas, exigindo a intervenção da fiscalização pública. Atualmente, o negócio é alvo de quase 800 processos na Justiça catarinense.
Além de exigir explicações dos donos do imóvel, a promotoria determinou a busca por reclamações em sites de apoio ao consumidor e pediu relatórios oficiais dos órgãos de proteção de Florianópolis e do estado. A equipe também trabalha para mapear todos os sócios e empresas ligadas ao projeto.
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Prejuízos de até R$ 200 mil
👉 A proposta do projeto combinava o modelo de cooperativa (envolvendo proprietários dos terrenos, fornecedores e cerca de 140 cooperados) com a venda de cotas compartilhadas (formato em que o comprador adquire o direito de uso do imóvel em períodos definidos do ano, sem ter a titularidade da propriedade).
O encerramento do local de vendas gerou prejuízos individuais que variam entre R$ 10 mil e R$ 200 mil por comprador.
A empresa responsável argumenta que enfrentou problemas de caixa após a pandemia e dificuldades com fundos parceiros. A direção afirma que tenta fechar acordo com um novo grupo investidor para retomar a estrutura ou devolver o dinheiro das vítimas.
O Ministério Público deve analisar as respostas dos empresários assim que o prazo de duas semanas for encerrado para decidir quais medidas adotará em seguida.
Empreendimento de luxo vira ‘pesadelo’ em praia de Florianópolis: investidores acumulam prejuízo e caso vai parar na Justiça
Morgana Fernandes/ NSC TV
Infográfico – empreendimento de luxo vira ‘pesadelo’ em Florianópolis
Crédito arte/g1
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