Justiça suspende desocupação de indígenas de área de segurança da maior barragem de SC

Justiça proíbe governo de SC de retirar à força indígenas da barragem de José Boiteux
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspendeu a ordem de retirar à força os indígenas que moram na área de segurança da barragem de José Boiteux, localizada no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A desembargadora argumentou que a demolição de casas e saída coercitiva das pessoas seriam medidas desproporcionais nesse momento do processo.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) disse à NSC por nota que apresentou pedido de reconsideração, “diante da necessidade premente de garantir a continuidade e a realização das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte, em José Boiteux”.
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👉 A barragem, construída para contenção de cheias, é alvo de polêmicas desde sua origem, na década de 1990. Na época, o governo federal ficou responsável pela construção dentro de uma terra indígena legalmente demarcada. No entanto, ficou sob a responsabilidade estadual fazer a operação da barragem quando chove.
🔎 A área de segurança de uma barragem é a região ao redor da estrutura que pode ser afetada em caso de acidente ou rompimento. Segundo a Defesa Civil, ela deve ser considerada restrita ou controlada para garantir a segurança da estrutura, das pessoas e dos equipamentos, especialmente em situações de operação, manutenção ou emergência.
Em primeiro grau, a Justiça Federal havia acatado o pedido do governo do estado para que os indígenas desocupassem a área de segurança barragem, que é a maior de Santa Catarina. A decisão foi dada para garantir a continuidade das obras de reparo no local (leia mais sobre a obra abaixo). A área é da reserva indígena.
O TRF4, no entanto, suspendeu a ordem de desocupação, que tinha como prazo final esta sexta-feira (21). A decisão do tribunal de segundo grau é de quinta (20).
“Não há demonstração cabal de que a simples manutenção das edificações existentes impeça a continuidade das intervenções emergenciais na barragem”, escreveu na decisão a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho.
A cacique-geral Fabiana dos Santos disse à reportagem da NSC que a decisão é uma vitória, pois não havia local para onde levar as famílias que estão no acampamento.
Imagem mostra onde fica acampamento indígena alvo de decisão judicial em José Boiteux, SC
Patrick Rodrigues/NSC
Obras estão paradas desde julho, diz governo
As intervenções na maior estrutura de contenção de cheias do estado estão paralisadas desde a segunda quinzena de julho de 2026, em razão da impossibilidade de acesso das equipes e dos equipamentos ao local, segundo o governo estadual.
Conforme o Estado, os trabalhos foram interrompidos após episódios de desentendimento do governador com indígenas durante uma visita à barragem em julho. A situação foi registrada em vídeo.
Consta na decisão de primeiro grau que a comunidade local teria intimidado funcionários da empresa responsável pela reforma e manutenção.
Em agosto, ainda conforme o governo do Estado, funcionários da construtora foram impedidos de retirar ferramentas e insumos do canteiro de obras
Boletins de ocorrência foram registrados e a Justiça foi procurada pelo governo.
A preocupação com as obras na barragem se deve também à previsão de forte El Niño este ano, que pode aumentar as chances de chuvas intensas no estado.
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Barragem de José Boiteux
Felipe Sales/NSC TV