Pais que expulsaram adolescente após revelar orientação sexual precisam apagar posts discriminatórios, além de pagar indenização

Pais são condenados a pagar R$ 100 mil ao filho após adolescente revelar orientação sexual
Os pais que expulsaram o próprio filho adolescente de casa após ele revelar a orientação sexual foram condenados pela Justiça a apagarem postagens discriminatórias que fizeram contra ele nas redes sociais. O caso aconteceu em Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, e eles também precisam pagar uma indenização de R$ 100 mil ao jovem.
Relatórios da rede de proteção indicaram que a gravidade das agressões verbais e do tom das postagens impediu que o adolescente fosse acolhido por familiares mais distantes.
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O caso foi divulgado na quinta-feira (3) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Não foram revelados mais detalhes sobre o adolescente, como a idade, porque o processo está em segredo.
Logo após expor a orientação sexual, conforme o MP, o jovem foi expulso do ambiente familiar, passou a sofrer ameaças e teve a intimidade exposta nas redes sociais pelos próprios pais.
Pais podem pagar multa diária de R$ 2 mil se descumprirem decisão
Durante a tramitação da ação, o MPSC obteve uma medida liminar (temporária) que proibiu o pai de realizar novas postagens discriminatórias ou de expor a rotina e o acolhimento do filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A ordem de remoção dos conteúdos e a proibição de novas publicações foram confirmadas na sentença, a decisão em primeiro grau.
A ação foi movida pelo MPSC com base na constatação de abandono afetivo e de sucessivas violações de direitos.
Adolescente foi encaminhado para abrigo
Diante do cenário de risco, o Conselho Tutelar interveio após o adolescente ser expulso e o jovem foi encaminhado para um abrigo para garantir a proteção física e psicológica dele.
Durante o processo, o adolescente passou por uma perícia psicológica, que constatou que o jovem enfrentou um contexto prolongado de negligência, violência psicológica e rejeição.
A conduta dos pais, de acordo com o laudo técnico, provocou sérios impactos emocionais no adolescente, como sentimentos de abandono e intensa insegurança afetiva.
Segundo o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação decorre do descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, declarou.
Bandeira LGBT – LGBTQIA+
Sophie Emeny/Unsplash