As forças de segurança fluminenses devem ter novas câmeras corporais a partir de março do ano que vem. É quando o governo do Rio de Janeiro pretende concluir o processo de licitação e contratar os aparelhos.
A compra foi uma das demandas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal do estado. Durante a ação, foram identificadas falhas na utilização das câmeras corporais.
O cronograma de licitação foi apresentado em reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo o promotor de justiça Fabio Corrêa, o objetivo é garantir que os equipamentos sejam usados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e acesso às imagens.
Ele reforça que as câmeras são uma “ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”.
Também foram discutidas questões relacionadas ao armazenamento das imagens registradas pelos equipamentos. O secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, afirmou que o objetivo é “garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais”.
Além da ampliação do número de câmeras, o Ministério Público recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais.
As recomendações integram a atuação do MP no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF das Favelas e no exercício do controle externo da atividade policial.
Pela ADPF, devem ser seguidas regras em operações policiais como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal (PF) nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
*Com informações da Agência Brasil
