Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

Os ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi começaram a receber o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória nesta sexta-feira (6). De acordo com a Justiça, nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, considerados credores extraconcursais, com limite de R$ 15 mil por pessoa. A distribuição levará em conta o montante dos créditos e a disponibilidade de recursos em caixa. O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.…

Em mais uma ação de fiscalização contra o descaminho, agentes da Receita Federal apreenderam nessa quinta-feira (5) um contêiner com mercadorias contrafeitas – imitação ou cópia do produto original e não declaradas – no Porto do Rio de Janeiro. A carga, proveniente da China, tem peso de aproximadamente 22 toneladas e valor estimado em R$ 9,46 milhões. Entre os produtos identificados estão mais de 91 mil peças, incluindo camisas de times de futebol, tênis e chuteiras que ostentam indevidamente marcas registradas, especialmente Nike e Adidas, caracterizando indícios de falsificação. Durante a fiscalização, os servidores constataram que o contêiner havia sido declarado como de…

A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Guarino Martins, defende medidas mais duras contra agressores em torcidas organizadas. A sugestão foi feita após as ações violentas de confronto, envolvendo as torcidas organizadas do Flamengo e do Vasco no último dia 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, em dois pontos diferentes da cidade resultarem em feridos e um torcedor baleado.  Para a magistrada, a violência entre as torcidas organizadas continua fazendo vítimas, apesar de termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados. Para Renata, como a medida não surtiu o efeito esperado, está na hora de…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios. As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é…

A Receita Federal apreendeu, nesta quarta-feira (4), contêiner com aproximadamente 15 toneladas de mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro. A carga, proveniente da China, continha cerca de 243 mil itens e foi avaliada em R$ 3,6 milhões. Durante a fiscalização, a mercadoria foi inicialmente declarada como guarda-chuvas, produtos de baixo valor comercial. No entanto, a verificação física realizada pelos servidores da Receita Federal revelou a presença de cosméticos importados sem a devida anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de produtos com indícios de fraude de marcas regularmente registradas no Brasil. A apreensão integra as ações…

O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de reutilização da estrutura. A Justiça do Rio determinou a medida para que sejam definidos valores e a alternativas de aproveitamento econômico das instalações.  A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o prosseguimento do processo.  “O complexo industrial tem características…

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (29) a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado em águas ultraprofundas na costa do estado do Amapá, na Foz do Amazonas, em lâmina d’água de 2.886 metros. “Nossa persistência técnica permitiu que fossem realizadas três descobertas no mesmo poço, o que nos deixa ainda mais otimistas em relação ao potencial exploratório da Margem Equatorial”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. De acordo com a companhia, a perfuração e a aquisição de dados geológicos foram concluídas. Agora será realizada apenas a finalização das operações no poço (procedimento chamado de abandono), e a…

O nível do Rio Uruguai voltou a subir em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul (RS), informa a Defesa Civil da cidade. Uma elevação de 60 centímetros ocorreu em 24 horas. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou que às 16h45 desta quarta-feira (28), o Rio Uruguai estava 8,33 metros acima do nível normal e atingiu a cota de alerta.   De acordo o coordenador municipal da Defesa Civil, Paulo Woutheres, a expectativa é de que o cenário seja de crescimento nos próximos dias. “Está subindo e deve continuar, no mínimo até sábado”, avaliou. A Defesa Civil segue monitorando o avanço não somente…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) denunciou nesta quarta-feira (28), 12 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) acusados de controlar a comercialização de botijões de gás de cozinha em comunidades da região metropolitana do Rio, através de ameaças e extorsões contra comerciantes.  Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRJ obteve junto à 2ª Vara Criminal Especializada da Capital, o bloqueio de mais de R$ 327 milhões em recursos vinculados aos denunciados e às empresas utilizadas no esquema criminoso. As apurações…

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.  A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos. Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de…