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O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores…
O Ministério da Educação informou que 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa uma participação das redes de ensino de 96%…
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O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para…
© Valter Campanato/Agência Brasil A Secretaria Nacional de Políticas Penais e a…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e…
