Justiça manda mulher apagar fotos da família do ex das redes sociais após fim do relacionamento em SC

Mulher tem 15 dias úteis para apagar as fotos assim que a família enviar os links dos posts.
Reprodução/ RBS TV
A Justiça de Santa Catarina determinou que uma mulher apague das redes sociais fotografias e álbuns digitais que contenham imagens de familiares do ex-companheiro dela.
A decisão, movida pelo 2º Juizado Especial Cível de Joinville, no Norte do estado, atende a um pedido da própria família do homem, que formalizou o término da autorização para o uso de sua imagem após o fim do relacionamento.
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O conflito chegou ao judiciário após o término do relacionamento, em 2023, e foi movido pelos familiares do ex-companheiro da mulher.
Na ação, eles alegam desconforto com as fotos publicadas nas redes sociais da mulher e apontam que uma publicação feita sobre a venda de uma oficina mecânica teria causado prejuízos ao negócio local.
O homem, segundo os familiares, já teria constituído uma nova família.
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O que diz a defesa da mulher
Em defesa, a mulher informou que os posts eram apenas lembranças reais da vida cotidiana, sem intenção de ofender ou lucrar.
Ela também argumentou que o processo era só uma vingança da família porque ela já tinha conseguido uma medida protetiva contra o ex em outra ação.
“Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não ficou comprovada a ocorrência de danos morais, pois as imagens retratam fatos verídicos, não possuem conteúdo vexatório e não houve demonstração de prejuízo à esfera extrapatrimonial dos autores”, destacou o TJSC.
No entanto, o magistrado entendeu que ninguém é obrigado a deixar que usem sua foto depois que retira a autorização.
A defesa tentou argumentar que as redes sociais serviam como um “diário” ou “biografia digital” da mulher, mas o juiz descartou a tese, explicando que fotos pessoais não têm valor informativo ou interesse público que supere a vontade de quem aparece nelas.
Mulher poderá ser punida se publicar novas fotos
A família também tentou proibir a mulher de postar qualquer nova foto deles no futuro, mas o juiz recusou o pedido.
Segundo ele, proibir postagens com antecedência seria censura, o que é proibido no Brasil. Ele alertou, contudo, que se ela voltar a publicar imagens sem permissão, poderá ser punida depois.
Sobre a controvérsia envolvendo o anúncio de venda da oficina mecânica, o juizado compreendeu que se trata de uma disputa patrimonial decorrente da união estável anterior, assunto que deve ser discutido em ação específica perante a Vara de Família.
Agora, a mulher tem 15 dias úteis para apagar as fotos assim que a família enviar os links dos posts.
Se não cumprir a ordem, terá que pagar uma multa de R$ 100 por dia, podendo chegar até R$ 1 mil
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