Pai é preso por usar chicote de cavalo para surrar filho de 5 anos como forma de punição em SC

Delegacia de Morro da Fumaça, no Sul de Santa Catarina
Polícia Civil/Divulgação
Um homem foi preso na quinta-feira (6) pelo crime de tortura-castigo contra o próprio filho de 5 anos em Morro da Fumaça, no Sul de Santa Catarina. O agressor usou um relho de cavalo – uma espécie de chicote – para surrar a vítima como forma de punição após ele subir no muro do vizinho, segundo a Polícia Civil.
As agressões aconteceram durante as férias escolares, quando a criança passou com o pai. O caso foi descoberto após o homem entregar o menino para a mãe e ela encontrar marcas roxas no corpo da vítima.
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Segundo a delegada Tainá Greselle Carlesso, o caso chegou ao conhecimento da delegacia de Morro da Fumaça na quinta, depois que o boletim de ocorrência sobre o caso foi encaminhado.
O boletim narra que no dia 1º de agosto, a mãe do menino entrou em contato com o homem via mensagem para saber como o filho estava, ocasião em que o pai confessou ter dado a surra.
Um laudo pericial foi anexado à investigação e atestou as escoriações no pescoço e corpo da criança.
A polícia disse ainda que “as apurações revelaram ainda um histórico sistemático de violência doméstica e de maus-tratos praticados pelo agressor desde que o filho era um bebê de colo”.
A polícia pediu a prisão preventiva por conta da necessidade de “garantir a ordem pública, estancar o risco de reiteração delitiva e assegurar a proteção integral da vítima e de seus familiares à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Henry Borel”.
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Legislação
A lei brasileira tipifica o crime de tortura-castigo por meio da Lei nº 9.455/97 e estabelece que a punição seja elevada de um sexto a um terço quando o crime é praticado contra vítimas vulneráveis.
Diferente da tortura usada para obter informações ou confissões, a tortura-castigo ocorre quando alguém submete uma pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida preventiva.
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