César Rincon paga R$ 10 mil de fiança após ser preso em flagrante por posse irregular de munição em SC, diz polícia

Influenciador Rincon é alvo de operação da Polícia Civil de Santa Catarina
O influenciador digital César Rincon, alvo de uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina, foi preso em flagrante por posse irregular de munição, na quarta-feira (9), mas pagou R$ 10 mil de fiança e responderá ao procedimento em liberdade, informou o delegado Luís Otávio Pohlmann.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no rancho do influenciador, na área rural de Araranguá, Sul do estado. Os policiais apreenderam 329 cartuchos de munição no imóvel.
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Saiba quem é o influenciador César Rincon, alvo de operação
Segundo a corporação, Rincon não possui registro de arma de fogo e, por isso, não poderia manter as munições, mesmo sendo de uso permitido. O influenciador é conhecido pelo conteúdo relacionado ao agronegócio e ganhou destaque nos últimos meses por publicar vídeos de caça a javalis.
Em nota publicada em uma rede social, onde tem mais de 9 milhões de seguidores, afirmou que a Polícia Civil esteve na residência para cumprir um mandado judicial expedido após uma denúncia.
“Independentemente da procedência ou não do que foi denunciado, a partir do momento em que existe uma ordem judicial, os policiais têm o dever de cumprir e realizar as verificações necessárias”, escreveu (leia íntegra abaixo)O g1 tentou contato com a defesa do influenciador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por que ele foi autuado mesmo sem ter arma registrada?
A posse irregular de munição está prevista no Estatuto do Desarmamento e é um crime afiançável, o que permitiu a liberação de Rincon após o pagamento.
A legislação prevê pena de detenção e multa para a conduta, segundo o advogado criminalista Guilherme Araújo, ouvido pelo g1.
“Os artigos12 (posse irregular de uso permitido), 14 (porte de uso permitido) e 16 (uso restrito ou proibido) punem quem possui, detém ou porta ‘arma de fogo, acessório ou munição’. Basta, portanto, a munição para a responsabilização criminal”, explica Araújo.
De acordo com ele, a conduta é classificada como crime de perigo abstrato. Nessa categoria, não é necessário comprovar dano concreto para que a ação seja considerada criminosa.
“O bem jurídico tutelado seria a segurança pública e a incolumidade coletiva, ou seja, a munição, ainda que sem armamento, seria capaz de colocar em risco, ao menos abstratamente, a segurança da coletividade”, afirma o especialista.
Influenciador foi alvo de operação da PCSC por posse irregular de muniçã
Redes sociais/Polícia Civil/Reprodução
Investigação
A operação foi realizada após cerca de 60 dias de investigação sobre uma suspeita de posse irregular de armas e munições no imóvel.
Apesar da suspeita inicial envolver armas, os policiais encontraram apenas as munições. Também foram localizadas réplicas de armas de airsoft. Segundo a Polícia Civil, elas estavam registradas e tinham documentação fiscal regular – por isso, os simulacros não foram apreendidos.
A investigação deverá apurar as circunstâncias relacionadas à posse das munições encontradas na propriedade.
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Influenciador César Rincon foi alvo de operação em rancho de Araranguá (SC)
Redes sociais/Reprodução
O que disse o influenciador?
“Hoje pela manhã a Polícia Civil esteve na minha residência para cumprir um mandado judicial expedido após uma denúncia recebida pelas autoridades. Independentemente da procedência ou não do que foi denunciado, a partir do momento em que existe uma ordem judicial, os policiais têm o dever de cumprir e realizar as verificações necessárias.
Quero destacar que, durante todo o procedimento, a equipe agiu com muita educação, respeito e profissionalismo comigo e com todos que estavam no local. Eles estavam simplesmente exercendo o trabalho deles e cumprindo uma determinação da Justiça.
Da minha parte, tudo que foi solicitado foi esclarecido e estou à disposição para que qualquer situação seja resolvida da forma correta e dentro da lei. Fica aqui meu respeito à Polícia Civil pela postura durante toda a ocorrência”.
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