Vício em bets leva Justiça a determinar que mãe administre finanças e patrimônio da filha em SC

Vício em bets leva Justiça a determinar que mãe administre patrimônio de filha em SC
Uma mulher viciada em apostas online teve a curatela definitiva determinada pela Justiça após apresentar dificuldades para controlar os gastos com jogos e administrar o próprio patrimônio. Com a decisão, a mãe dela foi nomeada responsável por assisti-la na administração financeira, patrimonial e negocial.
O caso foi analisado pela Vara da Família de uma comarca do Norte de Santa Catarina. O nome da cidade, da mulher e dos demais envolvidos não foram divulgados. O processo tramita em segredo.
🔎 A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não têm capacidade de reger os atos da própria vida. Uma medida do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que o brasileiro indique uma pessoa para ser o seu curador. Toda curatela depende de um processo judicial para ter validade.
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A mulher foi diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo. Durante o processo, passou por uma avaliação médica pericial e também foi ouvida em audiência.
🎲 A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil tem CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico).
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Arquivo/Agência Brasil
Mulher apresentava dificuldades para controlar o próprio dinheiro
Conforme os autos, a mãe entrou com a ação após perceber que a filha não conseguia administrar adequadamente os próprios recursos. A dependência em jogos comprometeu o controle dos impulsos e provocou perdas econômicas significativas.
A jovem reconheceu as dificuldades para gerir o próprio patrimônio em razão do vício em apostas, contou que havia pedido ajuda à mãe e informou que tinha iniciado tratamento médico.
Ela também manifestou o desejo de que a curatela não fosse permanente.
Perícia apontou risco de novas perdas financeiras
O laudo pericial apontou que a mulher apresentava melhora clínica e havia retomado as atividades profissionais após passar a ter acompanhamento psiquiátrico e psicológico.
No entanto, ainda existiam vulnerabilidades e recaídas que levavam a novos prejuízos financeiros, especialmente diante do livre acesso aos recursos.
Por esse motivo, o perito recomendou que o caso fosse reavaliado após um ano, para verificar a evolução do tratamento e a capacidade de controle dos impulsos.
A decisão ressaltou que a ludopatia, transtorno relacionado ao comportamento de jogo compulsivo, pode comprometer a capacidade de autodeterminação na esfera patrimonial e negocial, mesmo quando a pessoa consegue compreender e expressar a própria vontade.
A magistrada destacou que a curatela é uma medida excepcional e deve ser limitada aos atos em que realmente se mostra necessária, preservando a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida. Considerando a situação, a Justiça confirmou a curatela definitiva e nomeou a mãe como responsável por assistir a filha na administração de bens, valores e rendimentos.
A medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro que motivou a restrição.
Prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mauricio Vieira/NCI TJSC/Divulgação
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