AMFRI incrementa cerca R$ 4 milhões mensais para municípios da Foz do Rio Itajaí

Cada vez que uma empresa atrasa uma declaração fiscal (DIME) ou registra uma informação incorreta no que tange a composição do IPM, um município pode perder recurso sem nem saber. É para evitar esse tipo de perda que o Setor de Movimento Econômico da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) trabalha, com monitoramento, auditoria e correção de informações que definem quanto cada prefeitura vai receber do retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direito previsto na Lei 63 de 11 de janeiro de 1990.
O mecanismo que regula essa distribuição é o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define como são repartidos os 25% da arrecadação estadual do ICMS que retornam aos municípios catarinenses. O índice é calculado com base no valor adicionado fiscal de cada município, ou seja, quanto de riqueza foi gerado pelas empresas instaladas naquele território. Quanto maior o valor adicionado registrado, maior a fatia do ICMS que o município recebe.
E a AMFRI garante que nenhuma atividade econômica deixe de ser contabilizada. Para Romário Pereira, coordenador do setor, esse é um dos temas mais estratégicos para as finanças municipais dentro da AMFRI.
“O retorno do ICMS por meio do IPM constitui uma das principais fontes de receita própria dos municípios associados à AMFRI. Por esse motivo, o trabalho da associação está diretamente voltado ao aumento desse índice, contribuindo para uma distribuição mais justa dos recursos e ampliando a capacidade dos municípios de investir em políticas públicas”, afirma o coordenador.
Resultado de cerca R$ 4 milhões a mais por mês
O trabalho começa pela análise dos documentos fiscais das empresas, feita com base em um termo de cooperação técnica firmado entre a AMFRI e o Estado de Santa Catarina. Esse acordo permite que a equipe técnica da associação acesse as informações fiscais declaradas pelas empresas ao Estado e identifique divergências antes que elas se tornem perdas definitivas para os municípios.
“Por meio do termo de cooperação técnica firmado entre a AMFRI e o Estado de Santa Catarina, os documentos fiscais das empresas são analisados periodicamente. Com base nesses parâmetros, identificamos atrasos no envio de declarações, erros de registro fiscal, omissões e outros fatores que impactam negativamente a composição do índice”, detalha.
Quando uma inconsistência é encontrada, o setor aciona o processo administrativo previsto na Portaria nº 233/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda, que acompanha todo o processo. Somente em 2025, foram protocolados cerca de 189 processos administrativos, o que contribuiu para um incremento médio estimado de R$ 4 milhões mensais nas receitas dos municípios da região.
No acumulado do ano, o Índice de Participação dos Municípios agregado da região registrou crescimento de 2,27% em relação ao período anterior.
*O valor de 4 milhões pode variar para mais ou para menos, pois a distribuição depende da arrecadação do ICMS realizada pelo estado.
Monitoramento constante para evitar perdas
O principal tipo de inconsistência encontrado pelo setor tem origem nos próprios escritórios de contabilidade das empresas. Entre elas, atrasos no envio de declarações mensais à Secretaria de Estado da Fazenda são as mais frequentes.
“Para minimizar esse problema, mantemos uma rotina de monitoramento que busca garantir que todas as informações sejam prestadas corretamente e dentro do prazo”, explica Romário.
Além de identificar problemas, o setor também atua na defesa dos municípios quando os questionamentos partem do Estado. Durante os períodos de auditoria, a equipe da AMFRI elabora e apresenta defesas técnicas em resposta aos questionamentos dos auditores estaduais sobre a escrituração fiscal das empresas.
“Nós somos responsáveis por elaborar e apresentar as defesas relativas aos questionamentos formulados pelos auditores do Estado quanto à escrituração fiscal das empresas de nossos municípios”, afirma o coordenador.
Colegiado de Fazenda como espaço de troca regional
O setor também coordena o Colegiado de Secretários Municipais da Fazenda da AMFRI, que conta com os gestores tributários dos 11 municípios para discutir estratégias, compartilhar experiências e promover capacitações. O modelo segue a mesma lógica dos demais colegiados da AMFRI: o que um município resolve sozinho pode virar solução para todos os outros. Para Romário, esse espaço tem um papel decisivo no desenvolvimento regional.
“O papel do Colegiado é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Por meio dele, buscamos o aperfeiçoamento da área, promovendo capacitações para os técnicos e gestores da pasta, além de discussões regionais sobre estratégias e desafios comuns. De modo geral, um problema, desafio, ideia ou iniciativa tratado em determinado município é levado ao Colegiado e passa a servir de exemplo para os demais, contribuindo para que o desenvolvimento da região ocorra da forma mais assertiva possível” ressalta o coordenador.