Cuidadora contesta união homoafetiva de capitão para obter pensão e é condenada por má-fé em SC

Centro histórico São Francisco do Sul
TV Globo
Uma cuidadora foi condenada por má-fé em Santa Catarina após tentar contestar a união estável homoafetiva de um capitão da Marinha Mercante para obter a pensão dele. A mulher alegava morar com o militar desde 2013, mas a Justiça constatou que, na verdade, ele mantinha um relacionamento de 45 anos com outra pessoa.
De acordo com as provas do processo, o relacionamento entre o capitão e o companheiro começou na adolescência e durou até a morte do militar, em dezembro de 2024. Os dois também tinham uma declaração de união estável registrada em cartório desde dezembro de 2014.
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A disputa judicial, analisada pela 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, começou depois que o companheiro do capitão pediu a pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A cuidadora dele contestou a relação, alegando que vivia com o falecido, e pediu a suspensão do benefício. A solicitação foi negada.
A Justiça catarinense divulgou a sentença na última quarta-feira (26).
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Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) porque o processo tramita em segredo de Justiça.
O que disse a cuidadora?
A mulher afirmou que morava com o capitão em São Francisco do Sul (SC) desde 2013. Ela alegou que a relação era pública, contínua e com o objetivo de constituir família, sendo de conhecimento de familiares, vizinhos e amigos.
Entre os elementos apresentados estava uma procuração pública recebida do falecido em 2019.
O que disse o companheiro?
Na defesa, o companheiro do capitão afirmou que os dois tinham uma vida em comum discreta devido ao preconceito contra relações homoafetivas e pelo fato de o parceiro trabalhar embarcado na Marinha Mercante.
🔎 A Marinha Mercante é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil.
O homem também afirmou que a mãe do capitão nunca aceitou o relacionamento, enquanto o pai mantinha proximidade com o casal.
O que a Justiça analisou?
Na instrução, foram analisados documentos e depoimentos apresentados pelos dois lados. Em relação à cuidadora, a Justiça considerou fotografias, declarações, a procuração de 2019 e relatos sobre a proximidade entre ela e o capitão morto.
“O juiz, porém, apontou divergências sobre a residência e a rotina do homem e destacou que as testemunhas não esclareceram aspectos relevantes de sua vida”, disse o Tribunal ao divulgar o caso.
Já os depoimentos apresentados pelo companheiro, segundo o tribunal, descreveram uma convivência prolongada, com residência e quarto em comum, divisão de despesas, conta conjunta, bens e animais de estimação, além de acompanhamento durante as internações.
“As provas também demonstraram que ele esteve presente durante as internações e assumiu providências relacionadas à morte e ao funeral. A discrição adotada pelo casal foi analisada tendo em vista a resistência da mãe”, afirmou o Tribunal.
Na decisão, o magistrado também destacou que o companheiro ficou com a farda do falecido após a morte. O fato foi considerado um simbolismo, segundo a decisão do Tribunal de Justiça.
Com isso, a Justiça reconheceu a união estável homoafetiva entre o capitão da Marinha Mercante e o companheiro e rejeitou o pedido da cuidadora.
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