Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e os institutos de perícia federal e estaduais iniciaram, nesta segunda-feira (24), a quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A campanha busca incentivar os parentes de pessoas desaparecidas a doarem amostras de material genético (DNA) que possa ajudar na identificação e localização de pessoas declaradas desaparecidas. Quem já doou o material anteriormente não precisa repetir o procedimento. A mobilização se estenderá até a próxima sexta-feira (28) em 342 postos de coleta em todas as unidades da federação – inclusive no próprio Palácio da Justiça, edifício-sede do ministério,…

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia, Rómer Saucedo, afirmou ter atendido a um pedido da advogada e ativista política Nadia Beller, de 33 anos, e determinado que a investigação do suposto atentado contra ela não seja mantida sob sigilo, para garantir transparência e o pleno acesso das partes ao inquérito. “Em resposta ao pedido da vítima e amiga, que pede que o caso não seja declarado sigiloso, instruí ao juiz da causa que não declare o processo confidencial, para que ela [Nadia] possa ter acesso a todas as informações e para que lhe sejam fornecidas todas…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta quarta-feira (19), que o Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip) iniciará suas operações ainda este mês. A nova estrutura operacional reunirá órgãos de inteligência das polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de unificar protocolos de segurança e coibir o planejamento de crimes a partir do interior dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Instituído em junho deste ano por meio da Portaria Ministerial 1.234, o Cnip integra o projeto Padrão Segurança Máxima, que faz parte do programa federal Brasil Contra o Crime Organizado. Responsável por integrar e coordenar a chamada…

Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as Eleições 2026 contarão com o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários. O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas contabilizados pelo TSE até esta segunda-feira (17). >> Eleição: homem, branco e empresário é perfil majoritário de candidatos Ainda assim, segundo a Apib, é um recorde, o maior número desde 2014, quando o tribunal eleitoral passou a exigir dos…

A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026. A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir…

Os países-membros e associados ao Mercosul manifestaram solidariedade à população da Colômbia devido ao terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o país nesta segunda-feira (10). Em comunicado divulgado nesta terça-feira (12), o bloco manifestou “total disposição” para colaborar com as autoridades colombianas nas ações de resgate e assistências às vítimas, bem como na recuperação dos estragos à infraestrutura. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como estados parte, e Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname, na condição de estados associados, expressaram suas condolências às famílias das vítimas do terremoto e desejaram a rápida recuperação dos feridos. O grupo ainda ressaltou a…

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master. Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez. Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André…

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O ITCMD é um imposto que os estados e…

Apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, estão obrigadas a exibir ao menos um desses três alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Semelhante ao que já ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências sobre os riscos das chamadas apostas de quotas fixas deverão ser claras, legíveis e proporcionais ao tamanho da peça publicitária, ocupando ao menos 10% das dimensões totais do anúncio. A medida faz parte da nova estratégia do governo federal para reforçar a proteção…

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios. A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras.…