Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou nesta quarta-feira (22) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação de informação falsa sobre as urnas eletrônicas. A ação foi protocolada um dia após o parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil foram produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, informação que já foi desmentida pelo TSE. Os advogados da federação solicitaram ao tribunal a aplicação de multa de R$ 30 mil contra o senador, além da determinação para remover postagens…

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão de acordo com as regras da legislação. A decisão foi proferida nessa terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP). Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP. O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que…

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”. Polícia Federal Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito.  Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, incluindo os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo poderá gastar até R$ 44,4 milhões. Também foi definido o limite de gastos para os cargos de governador, senador,…

A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.  Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os…

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. “Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.  Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.  Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.  O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação. Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva. “Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio…

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais. A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso. A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.  Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o…

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (25) à Justiça da Itália uma manifestação na qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. No documento, que foi entregue à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, o governo brasileiro assumiu os compromissos internacionais de praxe nos casos de cooperação jurídica internacional. “A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou o órgão. Perseguição armada O caso envolve…