Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (20) que a Corte não participou das alterações de locais de votação para o segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).  Segundo Nunes Marques, a mudança é de responsabilidade dos TREs nos estados e ocorre por problemas registrados durante o primeiro turno, como danos estruturais em escolas e desabamentos em razão das chuvas.  “O TSE não tem nenhuma participação na alteração de endereço de local de votação. Ele não solicita, não autoriza, não há nenhum tipo de cancelamento. Isso é uma demanda que é detectada pelo cartório eleitoral e é…

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (20) com representantes da Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).  A reunião foi solicitada pela empresa após a decisão do TSE que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos.  Durante o encontro, o ministro reforçou que a transparência e igualdade entre os candidatos deve ser garantida pela empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.  Mais cedo, em manifestação enviada ao TSE, a Meta negou…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir que Mendonça seja investigado por pedir a abertura de uma investigação contra ele. Moraes foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o pedido de investigação contra o colega não pode ser considerado crime. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta…

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o tribunal determine a divulgação ampla das mudanças em mais de 400 locais de votação para o segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). A medida foi tomada após os tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem que cerca de 130 mil eleitores de 22 estados tiveram os locais de votação alterados. O MPE pede que os eleitores sejam notificados pelo aplicativo E-título, pelos sites da Justiça Eleitoral e divulgação no rádio, TV e redes sociais. O órgão também quer a fixação de…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.  Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze. Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada…

A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (16) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação, por 90 dias, do inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o delegado responsável pela apuração, Anderson Rodrigo Andrade de Lima, a prorrogação é necessária para conclusão de perícias contábeis e para aguardar a tramitação do pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos para obter registros financeiros de entidades estrangeiras que teriam recebido repasses. Os investigadores da PF também avaliam documentos repassados pelo empresário…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.  A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas. Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro…

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.  Pela decisão, o Facebook, uma das redes sociais operadas pela Meta, deve abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. A Meta controla também Instagram e WhatsApp. A decisão determina tratamento igualitário entre as candidaturas e prevê medidas contra restrições desiguais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula…

A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp). Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada. Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação. “Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE”, afirmou. Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com…