Autor: Gilberto Costa - Reporter da Agencia Brasil

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a…

A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a…

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – organização social ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou nesta semana o livro Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040. Assinada por dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, a publicação apresenta cenários nacional e internacional e estuda cadeias industriais para a produção de elementos químicos metálicos, chamados de “terras raras”, que têm alta condutividade térmica e elétrica. O livro também mapeia reservas minerais no território nacional, como as disponíveis na Amazônia, estuda mercados e projeta a exploração do recurso…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que entre janeiro e maio deste ano 767.326 novos postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no Brasil. Em todas as unidades da Federação, o saldo de geração de emprego é positivo no período. O salário médio real das pessoas admitidas em maio de 2026 foi R$ 2.384,10. Valor R$ 17,97 (0,75%) menor do que abril anterior, mas R$ 35,98 (+1,5%) acima do que o verificado no mesmo mês em 2025. Os dados, que mensuram o mercado de trabalho formal, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e foram…

Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelece que os trabalhadores de serviços terceirizados que trabalham na Casa deverão cumprir, no máximo, oito horas de jornada diária e carga de trabalho semanal não superior a 40 horas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa.  A decisão, que extingue a jornada semanal em escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), estabelece que os gestores dos contratos com as empresas prestadoras de serviços terceirizados terão prazo de 15 dias contados da publicação para ajustar horários de entrada e saída…