Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, informou na noite desta terça-feira (13) o Ministério da Fazenda. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União e busca beneficiar milhões de pequenos empreendedores. De acordo com a justificativa do projeto, a renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos. O perdão abrangerá o valor principal das dívidas, além de juros, multas e encargos legais, desde que os débitos tenham sido inscritos…

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia impulsionou em 30,7% as exportações brasileiras para o bloco europeu entre maio e setembro de deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante evento em Brasília. Além deste dado, o Brasil abriu 700 mercados internacionais para produtos agropecuários desde 2023. No acumulado de janeiro a setembro, as exportações brasileiras para a UE somaram US$ 44,17 bilhões, um crescimento de 20% em relação aos nove primeiros meses de 2025. O ministro…

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.  Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação. Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores. Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC)…

O jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., conhecido por suas críticas ao governo do presidente argentino Javier Milei, foi impedido de entrar na Argentina nesta segunda-feira (12), ao desembarcar no aeroporto Aeroparque, em Buenos Aires. As autoridades migratórias determinaram o cancelamento de sua residência permanente e estabeleceram uma proibição de reingresso por cinco anos. O profissional afirma suspeitar de motivação política, em meio a confrontos recentes com integrantes do governo argentino nas redes sociais. Em mensagem de áudio compartilhada com contatos pelo WhatsApp, Tomaz confirmou que assinou os documentos referentes à decisão e relatou que aguardava o voo de retorno ao…

Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14). O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os…

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões. O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média…

Os juros altos são o principal obstáculo para a indústria brasileira acessar crédito, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre as empresas que tiveram dificuldades para obter financiamento de curto ou médio prazo, 76% apontaram as taxas elevadas como uma das principais barreiras. Nas operações de longo prazo, com vencimento superior a cinco anos, os juros foram citados por 69% dos empresários. A Sondagem Especial 107 – Condições de Acesso ao Crédito em 2026 ouviu 1.701 empresas industriais, de 3 a 12 de agosto, sobre as condições enfrentadas entre fevereiro e julho. O universo da pesquisa inclui 692…

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana, informou o ministro. “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.…

Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação. Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição. Como consultar O contribuinte pode verificar a situação…

Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas. O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar…