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Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil
Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$…
Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei. Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade. A…
O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana. Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro. Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o…
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa…
Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei); 59.722 contribuintes…
O Ministério da Fazenda reduziu de 2,3% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2027, a estimativa também foi revisada para baixo, de 2,5% para 2,3%. As novas projeções constam do Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgado nesta terça-feira (22). Segundo a SPE, a revisão reflete principalmente os efeitos dos juros ainda restritivos sobre a atividade econômica, com impacto mais acentuado nos setores de serviços e indústria. A equipe econômica também passou a considerar uma trajetória de flexibilização monetária “marginalmente mais gradual do que o previsto” anteriormente. Inflação em 4,9%…
Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel. As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos. Principais medidas: Gasolina: redução de R$…
As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti. Gasolina e etanol Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins…
Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas. No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos). Principais números R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro; R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;…
No mês em que entraram em vigor as novas tarifas do governo Donald Trump, a alta dos preços médios ajudou a sustentar o crescimento das vendas brasileiras aos Estados Unidos. As exportações somaram US$ 3,190 bilhões no mês, alta de 12,1% em relação a agosto de 2025, quando totalizaram US$ 2,845 bilhões. Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, o aumento foi determinado principalmente pela valorização dos produtos vendidos aos estadunidenses. “Esse aumento das exportações brasileiras no mês está calcado pelo crescimento de preços…



