Colegiado de Educação da AMFRI projeta região no cenário nacional

A educação pública dos 11 municípios da Foz do Rio Itajaí tem, por trás das salas de aula, uma estrutura de articulação regional que garante o funcionamento do ecossistema. Quem é responsável por todo o processo é o Colegiado de Educação da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), que une todas as secretarias municipais de educação em torno de uma agenda técnica comum.
Ao atuar de forma integrada, a AMFRI garante que todos os municípios associados tenham acesso desde a formação de professores ao cumprimento de obrigações legais junto ao governo federal. O trabalho já tem dado frutos, e inclusive, já inseriu a região como destaque no cenário nacional.
À frente desse trabalho está Gilmara da Silva, consultora em educação da AMFRI. Para ela, o grande diferencial do modelo está na transformação que acontece nos municípios quando eles começam a atuar de forma conjunta, e não isolada. Assim, um município aprende com o outro e abre portas para que toda a região tenha acesso a qualidade de ensino.
“Os GTs atuam como câmaras técnicas que aprofundam as diretrizes de normas legais para a implementação de políticas públicas. Eles propõem revisões e atualizações nas matrizes curriculares, compartilham editais de contratação, balizam critérios de avaliação e trocam tecnologias de gestão. Isso reduz a assimetria administrativa e garante que os municípios adotem fluxos operacionais e pedagógicos homogêneos na região, mais alinhados às políticas educacionais”, avalia a consultora.
Onze grupos de trabalho, uma agenda comum
O Colegiado mantém 11 Grupos de Trabalho (GTs) ativos, organizados em quatro frentes. A primeira abrange os segmentos da educação Educação Infantil, Anos Finais, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A segunda trata de inclusão e diversidade, com grupos voltados à Educação Especial e Inclusiva e à Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas.
Já a terceira frente cuida da gestão e infraestrutura, com grupos sobre Gestão Democrática, Transporte Escolar e Nutricionistas. Por fim, a quarta abrange sistemas e planejamento, com GTs voltados aos Programas e Sistemas Federais e ao Plano de Ações Articuladas.
Cada grupo realiza reuniões técnicas e formativas periódicas com o objetivo de alinhar práticas pedagógicas e administrativas em toda a região. Como resultado, a atuação integrada reduz desigualdades entre municípios maiores e menores e garante que todos caminhem no mesmo ritmo.
Inclusão como desafio regional
Entre os temas mais sensíveis da agenda educacional, a inclusão ocupa papel central. Gilmara aponta que a demanda por atendimento especializado cresce mais rápido do que a capacidade de resposta nas redes municipais.
“Os principais desafios são a escassez de profissionais especializados, o aumento expressivo na demanda por matrículas de estudantes com deficiência, transtornos ou síndromes, a falta de infraestrutura adaptada e a necessidade de formação continuada para a rede regular”, aponta a consultora.
Diante desse cenário, o colegiado funciona como espaço de governança e troca de experiências, onde os municípios compartilham boas práticas e debatem critérios técnicos comuns.
“Juntos, articulamos capacitações intermunicipais focadas na prática pedagógica inclusiva e na aplicação do Desenho Universal para a Aprendizagem, o DUA”, explica Gilmara. O DUA é uma abordagem que orienta como planejar aulas e ambientes escolares de forma que todos os estudantes, independentemente de suas condições, possam aprender.
Formação técnica que protege o orçamento municipal
Outro pilar do colegiado é o suporte às secretarias na operação de sistemas federais essenciais para a gestão educacional. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o Censo Escolar são plataformas que concentram dados e repasses críticos, cujo preenchimento incorreto pode custar caro aos municípios.
“As formações operam na capacitação prática para alimentação desses sistemas, prevenindo erros de preenchimento que geram bloqueios de verbas”, destaca a consultora.
Além disso, o colegiado orienta os gestores sobre as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e sobre o ICMS Educação, mecanismo pelo qual Santa Catarina vincula parte da distribuição do imposto ao desempenho educacional dos municípios.
“Como a receita do ICMS em Santa Catarina está atrelada à melhoria dos indicadores educacionais, o acompanhamento estrito das regras garante a sustentabilidade financeira das redes, transformando o avanço pedagógico em incremento real de arrecadação para o município”, afirma Gilmara.
Os indicadores monitorados pelo colegiado, como distorção idade-série, taxas de evasão e proficiência no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), são usados para direcionar investimentos às escolas com menor desempenho. Assim, a AMFRI cria um ciclo de melhoria contínua, focado nos pontos de melhoria de cada município.
O colegiado também assessora os municípios na elaboração e monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) e dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI). Esse trabalho garante que os documentos locais estejam alinhados às diretrizes dos planos estadual e nacional.
“No último ciclo decenal dos Planos de Educação, o território utilizou a mesma metodologia de monitoramento dos dez anos de vigência do plano”, conta a consultora. O suporte inclui a coleta e análise de dados sociodemográficos, a padronização das metodologias de monitoramento e o apoio na realização de audiências públicas.
Região entra para rede nacional
O resultado mais expressivo desse trabalho coletivo chegou como um reconhecimento nacional para a AMFRI. Recentemente, o Colegiado de Educação foi incluído na Rede Nacional de Colaboração Intermunicipal de Educação, o que projetou o trabalho da educação pública municipal da região no cenário nacional.
Além disso, a articulação intermunicipal viabilizou a aprovação em um edital de um programa de formação regional com duração de dois anos. O treinamento é focado na formação de formadores e na alfabetização, dois dos temas mais críticos da agenda educacional brasileira. Para Gilmara, esses resultados não seriam possíveis sem o modelo de governança que o colegiado representa.