Meta só pagará o valor integral de multa se YouTube e TikTok também fecharem acordo nos EUA; entenda

Meta fecha acordo judicial de US$ 16,6 bilhões nos Estados Unidos
A Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, fechou um acordo para pagar US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92,9 bilhões) a estados americanos para encerrar o processo que a acusa de incentivar a dependência de adolescentes das redes sociais. O valor, no entanto, só será pago integralmente se o TikTok e o YouTube também fecharem acordos.
Segundo a Meta, o dinheiro deve ser usado para financiar atividades de segurança online para jovens e “outras prioridades estaduais”.
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O pagamento será dividido em duas partes. A primeira, equivalente a 70% do valor (cerca de US$ 12,7 bilhões ou R$ 65,6 bilhões), será feita em parcelas ao longo de 10 anos.
Os 30% restantes (cerca de US$5,3 bilhões ou R$ 27,4 bilhões) só serão liberados se duas condições forem cumpridas:
implementação de restrições para adolescentes no YouTube e TikTok, sendo elas o limite diário de uma hora de uso, modo noturno e medidas de verificação de idade;
YouTube e TikTok pagarem, cada um, um valor equivalente à parcela de 30%. A Meta exige que metade dos recursos restantes esteja vinculada ao pagamento do YouTube e a outra metade ao do TikTok.
Além do pagamento, a Meta também concordou em adotar novas regras para usuários menores de 18 anos que usam Facebook e Instagram nos Estados Unidos. As medidas deverão ser mantidas por 10 anos. Veja abaixo quais são.
Limite de tempo: adolescentes só poderão passar duas horas por dia no Facebook e no Instagram (o tempo de uso nas duas plataformas será somado). O limite só poderá ser desativado com autorização dos pais.
Modo noturno: os aplicativos serão bloqueados entre meia-noite e 6 horas da manhã.
Modo escolar: as notificações serão silenciadas por padrão entre 8 horas da manhã e 15 horas da tarde.
Lembretes regulares: adolescentes receberão avisos a cada 15 minutos de uso contínuo do Facebook e do Instagram. Também haverá lembretes aos 60 e 90 minutos de uso.
Controle do feed algorítmico: os usuários poderão optar por um feed sem personalização baseada no sistema de recomendações da Meta.
Controle de reprodução automática: a função poderá ser desativada.
Curtidas ocultas: adolescentes não verão, por padrão, o número de curtidas e reações nas publicações.
Desativação de filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema.
Verificação de idade: a Meta implementará medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas.
Restrições de conteúdo adequado à idade: a empresa usará feedback e classificações de filmes para garantir que o conteúdo seja apropriado para cada faixa etária e impedirá que adolescentes sigam ou interajam com contas inadequadas.
Contato indesejado de estranhos: as contas serão definidas como privadas por padrão.
Denúncias e proteção contínua contra conteúdo prejudicial: : a Meta oferecerá mecanismos simples para denunciar conteúdos inadequados para adolescentes.
Fortalecimento dos controles parentais: a plataforma incentivará os pais a configurar ferramentas de supervisão.
Fim dos processos
O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e põe fim a um julgamento federal considerado um dos principais testes, até agora, das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes, segundo a agência Reuters.
O julgamento começou em 12 de agosto e reunia ações judiciais iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades.
O acordo também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria.
Esses estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar os processos.
Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão.
Os estados não divulgaram um valor específico, mas disseram, antes do início do julgamento, que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões. Também pediam indenizações adicionais e mudanças nas plataformas da Meta, incluindo medidas para impedir que crianças criassem contas.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, segundo a Reuters.
Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental.
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