O que mudaria na União Europeia com a nova lei sobre crianças e redes sociais?

Bandeiras da União Europeia
Stephanie Lecocq/Reuters
A União Europeia apresentou planos para impor limites rigorosos de idade ao acesso de crianças a redes sociais, videogames e assistentes de IA. A proposta também obriga as empresas a garantir que suas plataformas sejam seguras antes de serem usadas por menores.
As regras para as plataformas incluiriam a proibição de recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e o envio automático de notificações durante o período em que as crianças dormem.
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A proposta legislativa, chamada “EU Kids Act”, foi apresentada um dia após a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, anunciar que os 27 países do bloco querem proibir o acesso às redes sociais para menores de 13 anos e permitir apenas acesso limitado e supervisionado até os 15 anos.
A UE tem sido pressionada a agir após diversas evidências indicarem que as redes sociais prejudicam o bem-estar físico e mental das crianças. Nessas plataformas, elas podem se tornar vítimas de predadores, golpistas e agressores.
Agora no g1
O que o projeto de lei prevê e quais podem ser os impactos para crianças e pais?
O que propõe a UE?
A proposta tem vários componentes. O primeiro prevê uma abordagem escalonada para o acesso de menores às redes sociais.
Segundo a proposta, adolescentes de 15 anos ou mais poderão criar contas nas redes sociais. Já os de 13 e 14 anos poderão ter “mini contas”, acessadas por meio da conta de um dos pais ou tutores.
Esse tipo de conta teria medidas rigorosas de proteção, incluindo um limite de uma hora diária de uso de tela, para que os pais possam garantir um uso “seguro”.
A UE afirma que quer colocar os pais “no assento do motorista”, para que possam limitar o acesso dos filhos a esses serviços e controlar o tempo de uso.
O segundo pilar prevê garantir que redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e robôs conversacionais (chatbots) sejam seguros antes de serem usados por crianças.
Isso significa proibir recomendações baseadas em perfis que levem crianças a conteúdos prejudiciais, além de mecanismos de recompensa e contatos não solicitados de desconhecidos.
A UE também destacou que os chatbots de IA não devem “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”, após uma série de suicídios registrados em diferentes partes do mundo depois da interação de crianças com esse tipo de assistente.
Os perfis de menores deverão ser privados, com localização, câmera e microfone desativados. As crianças também deverão poder bloquear ou silenciar outros usuários com facilidade.
A proposta só se tornará lei após negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE. O processo pode durar meses.
A Comissão Europeia, órgão da UE responsável pela supervisão do ambiente digital, pediu que a proposta seja adotada rapidamente, “considerando a clara demanda de medidas urgentes e exaustivas”.
Como vai funcionar?
As plataformas deverão apresentar um “plano de conformidade” à Comissão e a um auditor independente, que avaliará qualquer novo serviço ou funcionalidade, informou a UE.
Se o auditor não estiver satisfeito com a proposta da empresa, a Comissão poderá solicitar “medidas corretivas”.
A UE também poderá abrir investigações sobre as plataformas, que deverão ser concluídas em até 90 dias, acrescentou.
As infrações podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual, como já ocorre com a atual Lei de Serviços Digitais da UE para conteúdos online.
Ao mesmo tempo, a UE se prepara para implementar um aplicativo de verificação de idade que garantiria que crianças abaixo dos limites estabelecidos não tenham acesso às redes sociais.
Embora defensores da privacidade expressem preocupação, Bruxelas afirma que o aplicativo não compartilharia dados com as plataformas digitais e forneceria apenas uma resposta de “sim” ou “não” por meio de um mecanismo criptográfico, sem repassar informações pessoais.
As plataformas não serão obrigadas a usar o aplicativo, mas deverão adotar uma ferramenta de verificação que comprove a idade dos novos usuários.